'Presidente não fez alusão á corrupção no seu discurso' - Líder da Bancada Parlamentar da Unita

Discurso da líder da Bancada Parlamentar da

UNITA por ocasião da 14a

Sessão Ordinária da Assembleia Nacional

Excelência, Eng. António Paulo Kassoma,Presidente da Assembleia Nacional,
Excelências, Membros do Executivo,
Caros Colegas Deputados, eleitos para o nobre exercício legislativo,
Minhas Senhoras e meus Senhores

Estendemos a todos um abraço fraterno, cientes de que o inicio de mais um Ano Legislativo vai exigir de cada um de nós uma responsabilidade pessoal no exercício colectivo de procurar responder aos anseios de todo um povo que espera que desta casa saiam leis justas, que minimizem os seus problemas.

Reconhecemos como oportuno o facto do Presidente da Republica ter cumprido pela primeira vez, com o pressuposto constitucional de apresentar a todos os cidadãos angolanos a sua visão pessoal sobre o Estado da Nação. Fazemos votos de que, doravante, este acto político faça parte dos procedimentos normais, no âmbito do processo de governação e no quadro da responsabilidade dos governantes prestarem as explicações e os esclarecimentos necessários aos governados.

A base fundamental para a construção de uma Nação e a plena realização dos seus povos, reside na capacidade das suas elites políticas mostrarem com realismo, os avanços que se vão registando nos vários domínios da vida publica, mas sobretudo, aceitarem o debate contraditório sobre as filosofias e os caminhos mais apropriados para fazer face aos desafios que se levantam! Todos nós temos uma ideia na mente, uma vontade interna de fazer Angola melhor, e não nos esqueçamos que as sociedades dos homens continuam a ser grandes mistérios que fogem sistematicamente às previsões; ao modelo; ao esforço de um grupo por mais determinado que seja.

As sociedades mudam porque ou nelas são introduzidos novos factores ou os velhos vectores conhecem uma transformação.

Impedir que outras vozes se façam ouvir ou a projecção de demais vozes que constituem o xadrez politico nacional ou ainda reduzir os seus animadores a inimigos a abater, é aniquilar as potencialidades humanas deste pais e o desenvolvimento do ambiente democrático ou com mais precisão, é a negação do próprio contexto democrático que a Nação Angolana abraçou em 1992.

Excelências,

Minhas Senhoras e meus Senhores

Ao discursar nesta Magna Casa aos 15 de Outubro último, o Presidente da Republica reconheceu perante todos os angolanos que ainda subsistem insuficiências na incapacidade do Executivo de fazer face aos grandes desafios que o país apresenta tais como: a pobreza, a habitação condigna, energia, saúde, educação, água potável, entre outros. O Senhor Presidente teve também a hombridade de reconhecer que em Cabinda a situação continua instável.

Mas faltou neste discurso, em nosso entender, que o Senhor Presidente dissesse o que pensa fazer para resolver o problema de Cabinda. Faltou ainda uma alusão à Corrupção; Que medidas práticas, concretas estão a ser tomadas depois da aprovação da Lei da Probidade Pública e da Lei do Branqueamento de Capitais? Na prática, a corrupção continua a fazer parte do dia-a-dia do cidadão; encarece os serviços de atendimento público e não dignifica nem os sectores respectivos, muito menos os funcionários que se vêm obrigados – forçados pela carência – a fazer recurso a essas práticas fraudulentas;

Faltou esclarecer à Nação as razões da subida vertiginosa dos combustíveis em cerca de 50%, e a quem especificamente se vão atribuir as verbas decorrentes dos cortes da subvenção;

Não ouvimos que medidas práticas se vão tomar para baixar os elevados índices de criminalidade bem como o uso de drogas, o consumo excessivo de álcool, para alem da prostituição no seio de uma juventude em auto-destruiçao;

Nada ouvimos sobre os ganhos que a economia de Angola registou com a realização do CAN quando se sabe que os Angolanos têm em mãos mais uma dívida a gerir.

Sr. Presidente,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Apresentamos a nossa inquietação pelo facto do Sr. Presidente ter perdido uma soberana oportunidade para apresentar a sua visão sobre os caminhos para uma Angola nos próximos tempos e as políticas preconizadas para atingir tal desiderato. Mais uma vez, os angolanos ficaram com as suas frustrações e desilusões porque se questiona ainda, cito:

"com que recursos devemos contar";

"que quadros se deverão formar em quantidade e em qualidade"; 

"de que força de trabalho teremos de dispor"; 

Como estas questões ainda têm de ser equacionadas e tratadas, os Angolanos têm de continuar morrendo ou sobrevivendo num país onde uns poucos têm tudo e até demais por via da desonestidade e uma maioria de mais de 65% vive no limiar da pobreza extrema.

Não foi transmitida a esperança aos pobres desta Angola potencial mas que aparece hoje em todas as estatísticas mundiais com os custos de vida mais elevados do planeta. O salário mínimo é minimizado e continua minúsculo. Os Chefes de família que auferem um salário mínimo não conseguem sequer compensar o custo mensal pessoal de um candongueiro.

O primeiro emprego para os jovens continua a ser um sonho irrealizável. Faltam condições de trabalho para o médico, o professor, o enfermeiro, o auxiliar de limpeza, e o trabalhador das morgues públicas, o regulador de trânsito, o varredor de rua, etc, etc, etc.

Faltou também transmitir esperança à zungueira, ao vendedor ambulante, à quitandeira, ao guarda das empresas de segurança, ao ex-combatente, enfim ao exército de desempregados que não sente nenhuma melhoria reflectida na sua vida.

Faltou esperança para que na Comuna, chegue o médico, a energia eléctrica, a escola com alguma qualidade e o camponês possa ter segurança para produzir e escoar os seus produtos e capitalizar-se através da sua vendas. É toda uma cadeia de serviços que o Executivo precisa de facilitar e também ajudar no surgimento e fortalecimento de estruturas de apoio.

Temos todos nós obrigações para com Angola e os Angolanos. Diante deste vazio de visão estratégica e de políticas adequadas e audaciosas temos de, corajosamente, fazer face aos desafios do futuro e neste contexto sentirmo-nos obrigados a partilhar ideias que a nosso ver são cruciais para lançar Angola na senda do desenvolvimento, do progresso e do bem-estar dos Angolanos.

Em primeiro lugar é preciso combater a fome e a pobreza, não com doações permanentes muitas vezes necessária mas, com políticas consentâneas que permitam às famílias aumentar o seu rendimento e capacidade de compra; aumentar a qualidade dos serviços públicos investindo na formação, primando pela qualidade e eficiência; visionar a educação com mais responsabilidade e neste contexto repensar a implementação da reforma educativa que tem encontrado enormes dificuldades mas que se insiste como se fosse o único caminho que existe no horizonte da formação escolar; proporcionar aos que não possuem o dom da escrita e da leitura a faculdade de fazerem parte do universo dos alfabetizados e investir na formação do Homem Integral;

Que se leve em consideração a resolução 37/09, da Assembleia Nacional sobre as demolições, para que se criem todas as condições necessárias ao realojamento, antes de qualquer acto de demolição.

Saudamos o esforço do Ministério da Comunicação Social ao nomear novos órgãos para a condução do trabalho público e esperamos que a discriminação de que os partidos políticos da oposição bem como algumas organizações da Sociedade Civil têm sido alvo, deixe de existir pois é um dos factores que enfraquece gravemente a democracia angolana.

Excelências,

Foi apresentada uma proposta para a revisão da lei dos partidos políticos para ser debatida nesta Magna Casa. O nosso entendimento é de que esta Lei não deve ser uma exclusividade do proponente, neste caso o MPLA, nem tão pouco um pacote que se remeta aos partidos políticos com assento parlamentar, mas antes, uma pertença real e efectiva dos eleitores angolanos, do cidadão comum. Assim sendo, todos os partidos políticos, com ou sem assento parlamentar, devem dar o seu contributo; as associações cívicas devem dar o seu contributo; o cidadão eleitor deve participar com as suas ideias na busca daquilo que melhor serve Angola.

A Democracia é o regime da isonomia e da igualdade entre os homens, quer como indivíduos quer como grupos organizados, e quanto mais forte for a Democracia, mais forte será a Paz.

Muito obrigada pela vossa atenção.

Luanda, aos 4 de Novembro de 2010

Fonte: UNITA

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